Lei nº 10.814, de 15.12.2003
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências.

Lei nº 10.688, de 13.06.2003
Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.

Lei nº 9.112, de 10.10.95
Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.
(Alterada pela  Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.08.2001)
(Regulamentada pelos Decretos nºs  1.861, de 15.04.96 e 4.214, de 30.04.2002)
(Vide Portaria Interministerial MCT/MD nº 631, de 13.11.2001 e Portarias MCT nºs 804, de 13.12.2001 e 388, de 05.08.2004)

Lei nº 8.974, de 05.01.95
Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 255 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.
(Alterada pela Medida Provisória nº 2.191-9, de 23.08.2001)
(Regulamentada pelo Decreto nº 1.752, de 20.12.95)
(Vide Regimento Interno da CTNBio e Decreto nº 3.871, de 18.07.2001)

Lei nº 7.802, de 11.07.89
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
(*) Com as alterações estabelecidas pela Lei nº 9.974, de 06.06.2000.
(Regulamentada pelo Decreto nº 4.074, de 04.01.02)

Lei nº 6.938, de 31.08.81
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
(*) Com as alterações estabelecidas pelas Leis nºs 7.804, de 18.07.89 - 8.028, de 12.04.90 - 9.960, de 28.01.2000 - 9.966, de 28.04.2000 - 9.985, de 18.06.2000 e 10.165, de 27.12.2000.
(Regulamentada pelos Decretos nºs 97.632, de 10.04.89 -  99.274, de 06.06.90 e 4.297, de 10.07.2002)
(Vide Decreto nº 4.339, de 22.08.2002)

Medida Provisória nº 223, de 14.10.2004
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.
(Vide Decreto nº 5.250, de 21.10.2004)

Medida Provisória nº 131, de 25.09.2003
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências.
(Vide Decreto nº 4.846, de 25.09.2003 e EM nº 38 - CCIVIL, de 25.09.2003)

Medida Provisória nº 113, de 26.03.2003
Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.191-9, de 23.08.2001
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 05.01.95, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.186-16, de 23.08.2001
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
(Vide Decreto nº 3.945, de 28.09.2001 e Decreto nº 4.946, de 31.12.2003)

Portaria MCT nº 526, de 21.10.2004
Reconduz membro suplente, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na área vegetal, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Portaria MCT nº 493, de 08.10.2004
Designa membro suplente, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Portaria MCT nº 487, de 06.10.2004
Designa membro titular, representante do Ministério da Saúde na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Portaria MCT nº 414, de 18.08.2004
Designa membros, especialistas na área da saúde animal, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Portaria MCT nº 411, de 18.08.2004
Designa membro suplente, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Portaria MCT nº 348, de 16.07.2004
Reconduz membro suplente representante do Órgão da Defesa do Consumidor na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 327, de 07.07.2004
Designa e reconduz representantes especialistas da área na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Portaria MCT nº 239, de 26.05.2004
Reconduz membro suplente representante do Ministério do Meio Ambiente na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Portaria MCT nº 46, de 11.02.2004
Dispensa e designa representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MJ nº 2.658, de de 22.12.2003
Regulamento para o emprego do símbolo transgênico, de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto 4.680, de 24.04.2003.

Portaria MS nº 2.265, de 27.11.2003
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com as atribuições de avaliar os modelos internacionais em vigor referentes a Comissões Nacionais de Bioética; e propor um modelo de atuação para o País nesta área, com participação de representantes de todos os setores atuantes na área.

Portaria MCT nº 833, de 27.11.2003
Reconduz represente do Setor Empresarial de Biotecnologia, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Portaria MCT nº 794, de 18.11.2003
Designa represente do Ministério da Ciência e Tecnologia, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Portaria MCT nº 767, de 30.10.2003
Reconduz na função de membro titular, representante do Órgão de Defesa do Consumidor, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MMA nº 309, de 04.08.2003
Designa, para compor a Comissão Nacional de Biodiversidade, instituída pelo Decreto no 4.703, de 21.05.2003, os representantes dos seguintes órgãos e organizações da sociedade civil.

Portaria CH/GSI nº 3, de 24.07.2003
Constitui no âmbito da Secretria-Executiva da Câmara de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, um Grupo de Trabalho de Biodefesa (GTB), com a finalidade de acompanhar, monitorar, avaliar, articular ações e, se for o caso, propor medidas preventivas quanto a possíveis ameaças de terrorismo biológico e de outros surtos de doenças infecto-contagiosas que possam por em risco a segurança da sociedade.

Portaria MCT nº 319, de 05.06.2003
Reconduzir, membro titular, especialista em biotecnologia da área Ambiental, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CNTBio.

Portaria MCT nº 267, de 21.05.2003
Dispensa e designa representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Área Vegetal da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 198, de 25.04.2003
Reconduzir, interinamente, membro titular, especialista em biotecnologia da área Ambiental, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CNTBio.

Portaria MCT nº 152, de 11.04.2003
Designa o Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, com mandato de um ano.

Portaria CCIVIL nº 627, de 18.03.2003
Designa representantes para compor a Comissão Interministerial de que trata o Decreto 4.602/2003.
Ref.: Política Nacional de  Biossegurança. 

Portaria MCT nº 47, de 06.02.2003
Reconduz membro suplente especialista da área de saúde animal, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. 

Portaria MCT nº 799, de 12.12.2002
Dispensa e designa membros suplente e titular na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 752, de 29.11.2002
Designar representante da área da saúde animal, para compor a  Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 747, de 26.11.2002
Designa representantes, especialistas da área de saúde humana, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 746, de 26.11.2002
Designa representantes, especialistas da área ambiental, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 561, de 16.09.2002
Designa representantes, especialistas na área de saúde humana; do setor empresarial de biotecnologia; e dos órgãos de proteção à saúde do trabalhador, na Comissão Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 555, de 16.09.2002
Dispensa e designa representantes do Ministério de Minas e Energia, na Comissão Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 707, de 04.11.2002
Cria Grupo Executivo de trabalho, vinculado à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio para, no prazo de seis meses, elaborar proposta para o Código de Ética das Manipulações Genéticas.

Portaria MCT nº 704, de 30.10.2002
Designa os representantes titulares e respectivos suplentes dos Ministérios discriminados, para comporem a Comissão Interministerial para a aplicação de dispositivos sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.

Portaria MMA nº 457, de 13.11.2001
Designa os membros para compor a Comissão Coordenadora do Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO.
(*) Com alterações estabelecidas pela Portaria MMA nº 251, de 20.05.2002.

Portaria MCT nº 595, de 16.10.2001
Dispensa e designa representantes da comunidade científica, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 256, de 03.07.2001
Designa representantes da Comunidade Científica na Área de Saúde Humana, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 251, de 25.06.2001
Designa representantes da Comunidade Científica na Área Ambiental, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 250, de 25.06.2001
Designa representantes da Comunidade Científica na Área Vegetal, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 248, de 25.06.2001
Designa representantes da Comunidade Científica na Área Vegetal, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 150, de 14.05.2001
Dispensa e designa representantes do Ministério das Relações Exteriores, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 149, de 14.05.2001
Dispensa e designa representantes de Órgãos de Defesa do Consumidor, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 148, de 14.05.2001
Dispensa e designa representantes suplentes de Órgãos de Proteção a Saúde do Trabalhador, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria SEXEC/MCT nº 12, de 27.04.2001
Altera o prazo estipulado na Portaria SEXEC/MCT nº 3, de 12.02.2001, que criou o Grupo de Trabalho para elaborar documento técnico sobre o panorama nacional relativo às atividades de metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade aplicável a microorganismos, bem como sua composição.

Portaria SEXEC/MCT nº 3, de 12.02.2001
Cria o Grupo de Trabalho para elaborar documento técnico sobre o panorama nacional relativo às atividades de metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade aplicáveis a   microorganismos.
(*) Com as alterações estabelecidas pela Portaria SEXEC/MCT nº 12, de 12.04.2001.

Portaria MCT nº 940, de 22.11.2000
Designa representante do Ministério da Ciência e Tecnologia,  para compor, na qualidade de titular, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 855, de 18.10.2000
Designa representante do Setor Empresarial de Biotecnologia,  para compor, na qualidade de membro suplente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 843, de 13.10.2000
Designa representante de Órgãos da Defesa do Consumidor,  para compor, na qualidade de membro suplente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 798, de 28.09.2000
Designa representante do Ministério do Meio Ambiente,  para compor, na qualidade de suplente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 684, de 13.09.2000
Designa representantes, especialistas em biotecnologia da área da saúde, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 138, de 26.04.2000
Designa representantes, especialistas em biotecnologia da área ambiental, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 116, de 04.04.2000
Designa representante do Ministério da Saúde,  para compor, na qualidade de membro suplente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 42, de 15.02.2000
Designa representantes, especialistas em biotecnologia da área da saúde, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 20, de 31.01.2000
Designa representantes, especialistas em biotecnologia da área  animal, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 555, de 13.12.99
Designa representante do Ministério do Meio Ambiente, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 525, de 29.10.99
Designa representante do Ministério da Saúde,  para compor, na qualidade de membro suplente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 409, de 17.09.99
Designa representantes do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCT nº 325, de 11.08.99
Designa os membros para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
(*) Com as alterações posteriores.

Portaria MCT nº 272, de 20.07.95
Institui Comissão Interministerial com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 8.974/95.

Resolução CTNBio nº 01, de 30.10.96
Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Resolução CNS nº 292, de 08.07.99
Norma complementar à Resolução CNS nº 196/96, referente à área específica sobre pesquisas em seres humanos, coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.

Resolução CNS nº 251, de 07.08.97
Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos

Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º.04.2004
Ficam definidos os procedimentos complementares para aplicação do Decreto nº 4.680, de 24.04.2003, que dispõe sobre o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11.09.1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares, destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados, na forma do Regulamento Técnico anexo.

Instrução Normativa IBAMA  nº 11, de 05.12.2003
Aprova Termo de Referência visando a nortear o procedimento de licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos de pesquisa em campo envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados, na forma do Anexo I desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa nº 20, de 11.12.2001
Dispõe sobre as normas para avaliação da segurança alimentar de plantas geneticamente modificadas ou de suas partes e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 19, de 19.04.2000
Dispõe sobre os procedimentos para a realização de audiências públicas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

Instrução Normativa CTNBio nº 18, de 15.12.98.
Dispõe sobre a liberação planejada no meio ambiente e comercial da soja Roundup Ready.

Instrução Normativa MAA nº 1, de 15.12.98.
Aprova as normas para Importação de Material Destinado a Pesquisa Científica.

Instrução Normativa CTNBio nº 17, de 17.11.98.
Dispõe sobre as normas que regulamentam as atividades de importação, comercialização, transporte, armazenamento, manipulação, consumo, liberação e descarte de produtos derivados de OGM.

Instrução Normativa CTNBio nº 16, de 30.10.98.
Dispõe sobre as normas para a elaboração e a apresentação dos mapas e croquis solicitados para liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados - OGM.

Instrução Normativa CTNBio nº 15, de 08.07.98.
Dispõe sobre as normas para o trabalho em regime de contenção com animais não geneticamente modificados onde organismos geneticamente modificados - OGMs são manipulados.

Instrução Normativa CTNBio nº 14, de 25.06.98.
Dispõe a solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB, regulado pela Instrução Normativa CTNBio n° 1, de 06.09.96.

Instrução Normativa CTNBio nº 13, de 1º.06.98.
Dispõe sobre as normas para importação de animais geneticamente modificados (AnGMs) para uso em trabalho em regime de contenção.

Instrução Normativa CTNBio nº 12, de 27.05.98.
Dispõe sobre as normas para trabalho em contenção com animais geneticamente modificados.

Instrução Normativa CTNBio nº 11, de 26.03.98
Dispõe sobre as normas para importação de microrganismos geneticamente modificados para uso em trabalho em contenção.

Instrução Normativa CTNBio nº 10, de 19.02.98
Dispõe sobre as normas simplificadas para liberação planejada no meio ambiente de vegetais geneticamente modificados que já tenha sido anteriormente aprovada pela CTNBio.

Instrução Normativa CTNBio nº 9, de 10.10.97
Dispõe sobre as normas para intervenção genética em seres humanos.

Instrução Normativa CTNBio nº 8, de 09.07.97
Dispõe sobre a manipulação genética e sobre a clonagem de seresm humanos.

Instrução Normativa CTNBio nº 7, de 06.06.97
Dispõe sobre as normas para o trabalho em contenção com organismos geneticamente modificados - OGMs.

Instrução Normativa CTNBio nº 6, de 28.02.97
Dispõe sobre as normas de classificação dos experimentos com vegetais geneticamente modificados quanto aos níveis de risco e de contenção.

Instrução Normativa CTNBio nº 5, de 08.01.97
Dispõe sobre as solicitações para importação de vegetais geneticamente modificados destinados à pesquisa, submetidas à apreciação da CTNBio.

Instrução Normativa CTNBio nº 4, de 19.12.96
Normas para o transporte de Organismos Geneticamente Modificados OGMs.

Instrução Normativa CTNBio nº 3, de 12.11.96
Normas para liberação planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados.

Instrução Normativa CTNBio nº 2, de 10.09.96
Normas provisórias para Importação de Vegetais Geneticamente Modificados Destinados à Pesquisa.

Instrução Normativa CTNBio nº 1, de 05.09.96
Normas para emissão do Certificado de Qualidade em Biossegurança.